Informação do Município de Odivelas:

Município de Odivelas

Câmara Municipal

Folha Informativa

Aos Pais e Encarregados de Educação

Exmos. Senhores,

Em primeiro lugar quero desejar a todos os alunos e famílias um ano lectivo 2006/2007 cheio de sucessos, em segundo lugar, dizer a todos os Pais e Encarregados de Educação que a Educação constitui uma prioridade de intervenção para a Câmara Municipal de Odivelas.

Todavia e porque a Educação é uma aposta decisiva para o futuro e, para que em conjunto consigamos atingir os objectivos a que nos propomos, gostaríamos de partilhar convosco as nossas dificuldades, que também sabemos corresponderem as vossas preocupações.

0 Despacho do Ministério da Educação de 16 de Junho de 2006, veio estabelecer um novo conceito de "Escola a Tempo Inteiro", ao preconizar o desenvolvimento de Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico.

Dando cumprimento ao referido Despacho, a Câmara Municipal de Odivelas e os Agrupamentos de Escolas uniram esforços, para poderem oferecer a todos os alunos do 1º ciclo do Concelho, a oportunidade de acesso a uma oferta diversificada, pedagogicamente rica e complementar das aprendizagens, mas também ser o ponto de partida para dar resposta a uma necessidade real das famílias.

Porém, e porque todo este processo se veio a revelar complexo, com avanços e recuos, gostaríamos de partilhar convosco as grandes dificuldades sentidas a nível da programação e implementação" desta opção:

• Desde logo o facto do diploma sair numa fase em que o ano lectivo 2006/2007 ja estava em preparação, determinando "timings" muito reduzidos, quer em fase de programação das actividades e negociação das parcerias, quer em fase de promoção da candidatura junto da DREL (a Câmara Municipal de Odivelas formalizou a sua candidatura na DREL dia 1 de Agosto de 2006);
• A insuficiência de instalações escolares, para promover uma oferta igual a todos os alunos, revelou-se em fase de programação coma a maior dificuldade, já que a realidade do nosso parque escolar não permitiu tal opção. Como e do conhecimento publico, 53,3% do parque escolar do 10 ciclo funciona em regime duplo, situação que determinou logo a partida que a oferta ficasse condicionada a disponibilidade dos espaços em cada estabelecimento de ensino;
• Os grandes encargos financeiros que obrigaram a disponibilização previa de verbas próprias por parte -da Câmara Municipal, assim como a complexidade processual e administrativa do processo de aquisição dos serviços para a implementação destas Actividades;
• E por fim, a data tardia de aprovação da Candidatura pela DREL (18 de Setembro de 2006), situação que definitivamente comprometeu o inicio das Actividades de Enriquecimento Curricular, não só porque o ano lectivo já estava em curso, mas também, porque os Procedimentos Administrativos de Aquisição das Actividades de Enriquecimento Curricular a desencadear pela Câmara Municipal de Odivelas estava condicionado a esta aprovação.

Certos de que compreenderão o atraso na implementação destas actividades (que esperamos iniciar no mais curto espaço de tempo), assim como o esforço desenvolvido pela Câmara Municipal de Odivelas e pelos Agrupamentos de Escolas neste processo,agradecemos desde já a vossa colaboração para em conjunto ultrapassarmos mais esta dificuldade que no final esperamos ser mais um êxito para todos os alunos do 1º ciclo do Concelho.

Obrigado pela vossa compreensão.

Com os meus cumprimentos,

Por Subdelegação de Competências

A Vereadora

M.a Fernanda Franchi